Com certeza você, consumidor, já ouviu falar ou até já pagou pelo Couvert Artístico. Porém, poucas pessoas entendem as regras e sabem como funciona essa taxa em estabelecimentos.
Se você é proprietário de um restaurante e gostaria de trazer artistas para shows e eventos, continue a leitura. O Chef Fomer preparou um artigo completo sobre Couvert Artístico para você não ter dúvidas na hora de incluir esse atributo em seu negócio.
O que é Couvert Artístico
O Couvert Artístico é uma taxa cobrada por estabelecimentos de serviço como restaurante, bar ou pub como remuneração ao artista com apresentação ao vivo no local.
Essa cobrança tem a intenção de valorizar o trabalho do músico, cantor, artista, no geral, que trabalha para promover um entretenimento mais agradável ao ambiente de lazer.
Como funciona o Couvert Artístico
O Couver Artístico pode funcionar de diversas formas, dependendo do estabelecimento. Entretanto, algumas regras são estabelecidas para que a taxa cobrada seja adequada. Entre os pontos estabelecidos, estão:
- Apresentações presenciais e ao vivo, ou seja, música ambiente não entra na cobrança;
- A apresentação deve ocorrer de forma direta, sem intervalos;
- O valor da cobrança deve ser explícito;
- É preciso divulgar o dia e o horário da atração com antecedência.
É legal? Conheça a legislação
Agora que você já viu alguns pontos obrigatórios para cobrar a taxa de Couver Artístico, já sabe a resposta para essa pergunta. Sim, essa prática é legal.
Em 2023, inclusive, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o projeto de lei nº345/2023, que visa estabelecer novas diretrizes para restaurantes e estabelecimentos que desejam aplicar o Couvert Artístico.
Comunicação prévia
Como dito anteriormente, o consumidor deve ser comunicado de forma prévia pelo estabelecimento a respeito da taxa artística.
Porém, existe uma maneira certa de fazer isso: para que o pagamento seja obrigatório, é preciso sinalizar o valor a ser pago em um cartaz, no local, com dimensões mínimas de 50cm de altura e 40cm de largura.
Caso contrário, o cliente pode se recusar a pagar.
Recusa de pagamento
Uma das dúvidas do consumidor é a respeito da obrigatoriedade de pagar pelo Couver Artístico.
Como vimos, essa é uma prática legal em estabelecimentos que possuem música e apresentações ao vivo. Então, desde que sigam todas as diretrizes para a cobrança e informem previamente sobre o valor, o pagamento é obrigatório.
Portanto, é fundamental que o restaurante deixe claro sobre a necessidade da taxa artística. Além de um cartaz na entrada do salão, comunicar o preço nas redes sociais também é uma opção, assim como um destaque escrito no cardápio, por exemplo.
Ao contrário disso, o cliente pode, sim, recusar o pagamento.
O Couver Artístico é cobrado por pessoa ou por mesa?
Depois de entender um pouco da legislação do Couvert Artístico, vamos à parte prática da cobrança.
A taxa do couvert artístico é, geralmente, cobrada por pessoa e adicionada à conta final dos clientes. Entretanto, alguns estabelecimentos cobram o valor como ingresso de entrada para o local. Isso depende de cada lugar.
Além disso, o preço pode variar de acordo com o tipo de apresentação, a data e a fama dos artistas. Em alguns lugares, pode haver diferentes tarifas para dias de semana e fins de semana o feriados, refletindo a variabilidade na programação artística. Lembre-se sempre de informar a variação de preços previamente ao consumidor.
Da mesma forma, é importante lembrar que taxas de serviço e Couvert Artístico são coisas diferentes. Nesse, caso, a taxa de serviço pode ser cobrada por mesa ou por pessoa.
Alguns estabelecimentos trabalham com reservas e o valor de serviço é de acordo com a quantidade de pessoas na mesa, por exemplo. Muitos restaurantes cobram 10%, 15% ou até 18% de atendimento do garçom.
Sendo assim, é fundamental cobrar da maneira certa as duas taxas, já que possuem intenções diferentes. A taxa de serviço, por exemplo, é opcional para o cliente.
Por isso, o consumidor deve ficar atento na hora da cobrança, já que muitos estabelecimentos a fazem de forma indevida e cobram os 10% sobre o Couver Artístico, e não apenas de acordo com o consumo de comidas e bebidas feito no salão.
Como funciona a contratação de um Couver Artístico?
Agora que você entendeu o que é essa taxa e o que a legislação diz sobre essa prática, veja como contratar um serviço que exija Couver Artístico.
Se você é proprietário de um restaurante ou bar e tem interesse em investir em atrações ao vivo, é preciso entender as obrigações para uma contratação, como por exemplo: estipular por escrito a forma de contratação, com remuneração por turno ou uma remuneração variável.
Sendo assim, alguns estabelecimentos trabalham com um pagamento flexível, de acordo com o número de pessoas que frequentam o local naquela determinada noite. Por isso, é fundamental alinhar essa questão com o profissional de forma antecipada. Entenda:
- Contrato de remuneração por turno: o estabelecimento e o artista estipulam um valor por horas de trabalho.
- Contrato de remuneração variável: o profissional é remunerado integralmente pelo valor cobrado aos consumidores.
Ainda, quando falamos sobre contratos e documentos por escrito, não esqueça da emissão de notas fiscais. O estabelecimento deve citar nas notas fiscais emitidas para os clientes sobre a cobrança de Couvert Artístico e ainda, permitir que o artista confira as notas.
Sistema de gestão otimiza o controle financeiro do restaurante
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